Você é médico e já se perguntou como pode se aposentar mais cedo? A aposentadoria especial é um direito dos profissionais que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, e isso inclui muitos médicos. Vamos explicar, de forma simples e clara, tudo o que você precisa saber sobre essa modalidade de aposentadoria.
Sumário
- O que é a Aposentadoria Especial?
- Quem tem direito?
- Documentos que comprovam a atividade especial
- Como solicitar?
- Preciso me afastar do trabalho?
- Resumo
O que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos durante a execução de suas atividades.
No caso dos médicos, a exposição a agentes biológicos, como vírus e bactérias, e a condições de risco de contaminação são fatores que permitem solicitar esse tipo de aposentadoria.
Quem tem direito à Aposentadoria Especial?
Para ter direito à aposentadoria especial, os médicos precisam comprovar:
- Tempo de Contribuição: é necessário ter contribuído por 25 anos em atividades que coloquem a saúde em risco, específicas da área médica.
- Exposição a Agentes Nocivos: deve-se provar a exposição a agentes biológicos ou outros riscos à saúde, mediante laudos técnicos e documentação regulamentada.
Se você trabalhou como médico e conseguiu 25 anos de atividade especial até o dia 12/11/2019 (um dia antes da Reforma entrar em vigor), você já pode se aposentar só com esse tempo. Não há idade ou pontuação mínima.
Entretanto, se você não completou 25 anos de contribuição até a Reforma da Previdência, algumas regras para a aposentadoria especial mudaram.
Agora, além do tempo de contribuição, é preciso considerar a idade mínima para a aposentadoria, que varia de acordo com o tempo de contribuição e a data em que o médico começou a trabalhar.
Documentos que comprovam a atividade especial
A documentação é fundamental para comprovar o direito à aposentadoria especial. Alguns dos documentos necessários são:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): fornecido pelo empregador, clínica ou hospital da prestação dos serviços. Esse documento detalha a exposição a agentes nocivos ao longo do tempo de serviço.
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): relatório que comprova as condições de trabalho prejudiciais à saúde que deve ser obtido junto aos locais que prestou serviço ao longo dos anos.
- Histórico de trabalho médico: contratos e comprovantes de trabalho que evidenciem a função desempenhada nas condições descritas. Se possuir clínica e prestar serviços à hospitais, as notas fiscais de prestação desse serviço serão importantes para sua aposentadoria.
Como solicitar a Aposentadoria Especial?
O processo de solicitação da aposentadoria especial pode ser um pouco complexo. É recomendável seguir estes passos:
- Reúna a documentação necessária: como mencionado acima, certifique-se de ter todos os documentos que comprovem seu direito.
- Consulte um advogado especializado: um profissional poderá orientar sobre o processo e aumentar as chances de conseguir a aposentadoria.
- Faça o requerimento no INSS: o pedido pode ser feito pelo site ou app do Meu INSS, ou presencialmente em uma agência.
Posso continuar trabalhando depois de me aposentadoria
O médico não pode continuar trabalhando em atividade especial depois da aposentadoria especial recebida pelo INSS.
Isso significa que, se você optar por se aposentar na modalidade de aposentadoria especial, NÃO poderá permanecer em contato com os agentes nocivos, devendo se afastar do trabalho.
Contudo, poderá continuar em atividade sem insalubridade, inclusive áreas administrativas.
A partir de várias discussões judiciais sobre a possibilidade de continuação das atividades especiais dos médicos após a aposentadoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu por deixar uma decisão definitiva sobre este assunto (Tema Repetitivo 709 do STF).
No julgamento do Tema, realizado em junho de 2020, foi decidido que esta vedação é, de fato, constitucional. Ou seja, os Ministros do Supremo entenderam que a norma impede a continuação de atividades insalubres ou perigosas quando o segurado recebe a Aposentadoria Especial.
Resumo
Com a leitura deste conteúdo, você compreendeu melhor como funciona a aposentadoria do médico, principalmente quanto aos requisitos para conseguir o benefício previdenciário.
Ainda, você recebeu uma lista de documentos que são necessários para a comprovação da atividade especial, imprescindível para a concessão da modalidade de aposentadoria especial.
Você também entendeu que não pode continuar ou retornar ao trabalho em condições insalubres, em razão do julgamento do Tema 709 do STF
A saída, caso a pessoa ainda queira trabalhar, é começar em uma atividade não-insalubre.
E você, conhece algum médico ou médica que precisa saber destas informações? Então envie o link deste conteúdo para a pessoa.
Você pode ajudar muita gente!
A aposentadoria especial é um direito valioso para os médicos, reconhecendo os riscos e a importância do trabalho que realizam. Entender as regras e se preparar adequadamente para o processo de solicitação é crucial para garantir esse benefício. Lembre-se de buscar apoio legal para facilitar sua jornada até a aposentadoria.
Advogada previdenciária especialista em planejamento de aposentadorias do INSS. Formada em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2019). Fundadora do Variani Advocacia Especializada. Pós graduada em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde e Expert em Direito das Pessoas com Deficiência. (OAB/PR 103.389).
